Economia

  1. Notícias
  2. Economia
  3. A Governança no Setor Mineral- Algumas considerações
Imagem: Enio Fonseca / Arquivo Pessoal

A Governança no Setor Mineral- Algumas considerações


Ênio Fonseca

Notícias

Engenheiro Florestal especialista em gestao socioambiental, gestor de sustentabilidade na AMF. CEO da Pack of Wolves Assessoria Socioambiental, Conselheiro do FMASE. Foi Superintendente do Ibama, Conselheiro do Copam e Superintendente de Gestão Ambiental da Cemig. Membro do IBRADES.


A atividade de mineração tem grande importância socioeconômica e ambiental para o País.

Em 2022 o setor recolheu R$ 86,2 bilhões em tributos e encargos. Desse recolhimento, R$ 7 bilhões foram para a CFEM, sendo que o minério de ferro contribuiu com R$ 5,3 bi desse total.

Os municípios mineradores somam 2.699, sendo que temos uma variação de 91 tipos minerais extraídos, 7.300 empresas e microempreendedores extratores, mais de 206 mil empregos diretos e 2 milhões indiretos, sendo que aqueles que mais arrecadam royalties da mineração estão em Minas Gerais e Pará, sendo que estes municípios mineradores apresentaram IDH maior que outros municípios da mesma região.

Apesar da produção mineral ser realizada no país quase que totalmente privada, o bem mineral pertence à União, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Por ser bem da União, a extração do minério pela iniciativa privada se dá por meio de uma concessão, permissão ou licença, dependendo do regime em que se dará a extração.

Cabe à União o estabelecimento das políticas para o setor, a gestão dos recursos minerais, a normatização, a fiscalização da atividade e o conhecimento geológico do território nacional. • Estabelecimento das políticas públicas: Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral -SGM com 18 superintendências nos principais estados brasileiros  • Gestão dos recursos minerais, normatização e fiscalização: Agência Nacional de Mineração – ANM (ex-DNPM), estruturada em todos os estados brasileiros, com sede em Brasília. Conhecimento geológico do território nacional: Serviço Geológico do Brasil – CPRM, todos ligados ao Ministério de Minas e Energia.

De imediato, a governança federal do tema mineração administra a maior responsabilidade institucional e operacional, porém outras obrigações legais, como as ligadas ao licenciamento ambiental, levam o setor à obrigação de se relacionarem nos Estados com os Órgão Ambientais e também às estruturas administrativas de Desenvolvimento Economico.

A necessidade de reestrutura organizacional e de pessoal da ANM, é o maior desafio do governo federal.

No Estado de São Paulo, a atividade de Mineração é gerenciada pela Secretaria de Meio Ambiente, infra estrutura e logística, possuindo uma Subsecretaria de Energia e Mineração, responsável por planejar e executar as políticas estaduais de energia e mineração, em harmonia com a esfera federal, abrangendo as áreas de transição energética, eficiência energética, energia elétrica, petróleo, gás natural, biocombustíveis, mineração, Na área de mineração, a SEM atua na formulação de políticas públicas e no planejamento setorial, também pautada no diálogo amplo e transparente, com destaque para a articulação junto aos municípios, visando o desenvolvimento da mineração sustentável no estado de São Paulo

No Rio Grande do Sul, a  atividade de Mineração é coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, através do Departamento de Mineração, órgão  responsável pelo planejamento da política que envolve o setor de mineração.O Estado possui ainda a Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

No Estado do Pará o tema mineração é gerido na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, que tem como atribuições desenvolver e implementar, de maneira sustentável, políticas de desenvolvimento econômico, para minas e energia, traçando planos e programas relacionados à indústria, comércio, serviços e recursos 

A mineração tornou-se um motor importante da economia de Minas Gerais, sendo  um legado da história , cultural e demográfica, mas  é também uma atividade  que administra um desafio constante para o Estado, pois precisamos encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental.

Em Minas Gerais o tema mineração está sobre a Gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Economico., conforme disposto na Lei nº 24.313 de 28 de abril/23 e Decreto nº 48.678,  de 30 de agosto/23 .

Existe uma  Superintendência de Politica Minerária, Energética e Logística

Minas Gerais já teve num passado recente, uma Secretaria de Estado de Minas e Energia, face à importância econômica, social e ambiental destas atividades, importância esta que continua a existir de maneira robusta. Fica uma reflexão. Face à significância destas atividades, valeria a pena sua recriação? Ou incluir no nome na Secretaria de Desenvolvimento Economico, as palavras, Minas e Energia, aumentando e fortalecendo suas atribuições nestas áreas?

* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
Colunistas

Carregando...


Saiba mais