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Imagem: Enio Fonseca / Arquivo Pessoal

O fortalecimento da ANM e a necessária revisão da CFEM

Sucateamento da Agência Nacional de Mineração e a redistribuição da contribuição financeira destinada a municípios mineradores foram pautas de encontro com o ministro Alexandre Silveira


Ênio Fonseca

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Engenheiro Florestal especialista em gestao socioambiental, gestor de sustentabilidade na AMF. CEO da Pack of Wolves Assessoria Socioambiental, Conselheiro do FMASE. Foi Superintendente do Ibama, Conselheiro do Copam e Superintendente de Gestão Ambiental da Cemig. Membro do IBRADES.


Esta semana, parlamentares, prefeitos e representantes do setor mineral liderados pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil, AMIG se reuniram com o Ministro de Minas e Energia,  Alexandre Silveira, para discutir uma importante pauta que é do interesse de toda a cadeia econômica mineral.

Um dos assuntos discutidos foi a necessidade urgente de se retomar as atividades da Agência Nacional de Mineração, ANM, atualmente em greve, e que se encontra operando sucateada, necessitando de reposição e aumento de seus quadros para fazer frente à gestão de um dos setores mais importantes do ponto de vista econômico, social e ambiental do país, que é o setor mineral.

Durante a reunião, Alexandre Silveira reiterou o seu compromisso com o fortalecimento da ANM, e que está trabalhando dentro do governo para a reestruturação das carreiras da instituição, além da realização de novos concursos públicos e o aumento do seu orçamento. O ministro disse aos presentes que a agência é fundamental para a garantia do desenvolvimento sustentável da atividade. Segundo ele, a proposta para reestruturação da carreira deve ser concluída até o final do mês.

O ministro afirmou que a atual estrutura da agência está aquém do necessário para cumprir a sua missão legal de cuidar de um setor tão importante para o Brasil. “Não tem uma prioridade maior na minha agenda do que reestruturar a ANM, formando uma agência forte e capaz de ajudar Brasil a crescer e se desenvolver na mineração de forma sustentável e segura. A mineração é importante não apenas para a economia do nosso país, mas para a indústria e, no atual cenário em que vivemos, para a transição energética mundial, contribuindo com seus vários minerais estratégicos”, afirmou o ministro.

Outro ponto abordado na reunião foi a necessidade de adequação dos percentuais da Contribuição Financeira pela Extração Mineral CFEM, tendo o ministro, na ocasião, apresentado uma  minuta de decreto a ser enviada à Casa Civil,  que prevê o fortalecimento das cidades afetadas pela atividade por meio da revisão da contraprestação paga pelas empresas pela utilização dos recursos minerais.

Além de destravar os recursos pendentes, a proposta de decreto prevê um reequilíbrio na distribuição para que tenha mais beneficiados, ampliando os ganhos do setor mineral para a sociedade.

Os repasses aos Municípios que acessam os recursos como impactados não está ocorrendo com  a mesma regularidade de anos anteriores no decorrer deste exercício, diferentemente das transferências aos Entes produtores que têm ocorrido normalmente. A motivação se dá por conta de dispositivos da Lei 14.514/2022.  

Os Municípios que estão na condição de afetados dependem da publicação de um decreto da Presidência da República que estabelece o percentual de distribuição da CFEM. 

A legislação determina desde 2017 que 60% do tributo deve ser pago a cidades onde ocorre a exploração, enquanto 15% é distribuído para os Estados e 15% às cidades que não exploram os minérios em seus territórios, mas que são afetadas pela infraestrutura e logística das mineradoras. No entendimento de Silveira, as cidades afetadas pela exploração nas regiões vizinhas devem receber um percentual maior.

Atualmente, além do repasse às cidades mineradoras e aos Estados, 10% da Cfem é repassada à União. A ANM (Agência Nacional de Mineração) recebe 7% dessa quantia, o Cetem (Centro de Tecnologia Mineral) ganha 1,8%, o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), 1%, e os 0,2% restantes vão para o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).

O decreto prevê aumentar de 50% para 55% os repasses às cidades cortadas por infraestruturas utilizadas para o transporte ferroviário de substâncias minerais, além de reajustar de 30% para 35% as compensações daquelas cidades onde estão localizadas estruturas de mineração que viabilizem o aproveitamento industrial da jazida, tais como pilhas de estéreis e de rejeitos, usinas de beneficiamento, bacias de rejeitos, entre outros.

Alexandre Silveira destacou que o Brasil se destaca como uma das principais fronteiras para o investimento global em mineração. 

A Associação dos Mineradores de Ferro do Brasil- AMF, endossa a pauta apresentada na reunião com o ministro, e vem trabalhando no sentido de que os pontos apresentados sejam resolvidos com rapidez pelo Governo  Federal.


* Esta coluna tem caráter opinativo e não reflete o posicionamento do grupo.
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