A identidade digital é uma forma de identificar as pessoas usando informações digitais, como dados biométricos, documentos eletrônicos e senhas. A identidade digital pode facilitar o acesso a serviços públicos e privados, como saúde, educação, bancos e transporte, além de aumentar a segurança e a privacidade dos cidadãos.

O Brasil está entre os países que estão implementando um sistema de identidade digital nacional, chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN). A CIN é um documento único que substitui o RG e utiliza o CPF como número de identificação. A CIN também é digital e pode ser acessada pelo aplicativo GOV.BR, que reúne vários serviços do governo federal.

 Qual é o objetivo da CIN?

O objetivo da CIN é simplificar e padronizar a identificação dos cidadãos brasileiros, evitando a necessidade de múltiplos documentos e números. A CIN também visa integrar os cadastros administrativos, ampliar as verificações de segurança pública e reduzir as fraudes documentais. Além disso, a CIN pretende estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo o respeito aos direitos dos titulares dos dados.

A CIN também está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que estabelecem a meta de proporcionar uma identidade legal para todos até 2030. Segundo o Banco Mundial, cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo não possuem uma identidade legal reconhecida, o que dificulta o acesso a direitos e serviços básicos.

Como é o processo de emissão da CIN?

A emissão da CIN é feita pelos órgãos de identificação dos estados e do Distrito Federal, que devem seguir os procedimentos e os requisitos estabelecidos pelo Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022. O decreto determina que os órgãos de identificação devem realizar a pesquisa na base do CPF, verificar a integridade das informações e disponibilizar os dados cadastrais e biométricos à Receita Federal. Caso o cidadão não esteja inscrito no CPF, o órgão de identificação deve realizar a sua inscrição.

Para solicitar a CIN, o cidadão deve comparecer a um posto de atendimento do órgão de identificação do seu estado ou do Distrito Federal, portando os documentos necessários, como certidão de nascimento ou casamento, CPF e comprovante de residência. O cidadão também deve fornecer os seus dados biométricos, como impressão digital, foto e assinatura. O valor da taxa de emissão varia de acordo com cada estado ou Distrito Federal.

Após a solicitação, o cidadão recebe um protocolo e pode acompanhar o andamento do pedido pelo aplicativo GOV.BR ou pelo site do órgão de identificação. O prazo de entrega da CIN também depende de cada estado ou Distrito Federal. A CIN é entregue em formato de cartão, que contém informações como nome, data de nascimento, sexo, filiação, naturalidade, nacionalidade, CPF, número da CIN, data de expedição, órgão emissor, assinatura, foto e QR Code.

Como funciona a parte de segurança do QR Code e o seu uso digital?

O QR Code é um código de barras bidimensional que armazena informações criptografadas sobre o cidadão e o seu documento. O QR Code pode ser lido por aplicativos de celular ou por leitores ópticos, permitindo a verificação da autenticidade e da validade da CIN. O QR Code também possibilita o acesso a outros dados do cidadão, como título de eleitor, carteira de trabalho, carteira de motorista e certificado militar, desde que autorizado pelo titular.

O uso digital da CIN é feito pelo aplicativo GOV.BR, que permite ao cidadão consultar e compartilhar os seus dados e documentos de forma segura e prática. O aplicativo também oferece acesso a vários serviços do governo federal, como Meu INSS, Carteira Digital de Trânsito, Sine Fácil, Meu Imposto de Renda e Saúde Digital. Para usar o aplicativo, o cidadão deve criar uma conta no portal gov.br e validar a sua identidade por meio de uma selfie ou de um código de ativação.

 Como se compara a iniciativa do Brasil com a de outros países?

A iniciativa do Brasil de implementar um sistema de identidade digital nacional não é única no mundo. Vários países já possuem ou estão desenvolvendo soluções semelhantes, com diferentes graus de abrangência, tecnologia e governança. Alguns exemplos são:

- Estônia: considerado um dos países mais avançados em identidade digital, a Estônia possui um sistema de identificação eletrônica que permite aos cidadãos acessar mais de 600 serviços públicos e privados online, como votação, saúde, educação, impostos e bancos. A identidade digital estoniana é baseada em um cartão inteligente com chip, que contém um certificado digital e uma chave criptográfica. O cartão pode ser usado com um leitor de smart card ou com um aplicativo de celular. A Estônia também oferece uma identidade digital para estrangeiros, chamada de e-Residency, que permite aos interessados abrir e gerenciar negócios no país.

- Índia: o sistema de identidade digital da Índia, chamado de Aadhaar, é o maior do mundo, com mais de 1,2 bilhão de pessoas cadastradas. O Aadhaar é um número de 12 dígitos que é vinculado aos dados biométricos e demográficos do cidadão, como impressão digital, íris e foto. O Aadhaar pode ser usado para acessar vários serviços públicos e privados, como subsídios, pensões, saúde, educação e telecomunicações. O Aadhaar também pode ser usado como uma forma de autenticação online, por meio de um aplicativo de celular ou de uma plataforma web.

- Canadá: o sistema de identidade digital do Canadá, chamado de Pan-Canadian Trust Framework (PCTF), é um conjunto de normas e diretrizes que visa estabelecer um padrão comum para a identificação digital no país. O PCTF define os papéis e as responsabilidades dos participantes do ecossistema de identidade digital, como emissores, verificadores, provedores e usuários. O PCTF também estabelece os requisitos técnicos, legais e operacionais para a interoperabilidade dos sistemas de identidade digital. O PCTF é baseado em uma abordagem descentralizada e federada, que permite aos cidadãos escolherem os seus provedores de identidade digital e controlarem os seus dados.

Quais são os benefícios da nova carteira de identidade digital nacional do Brasil?

A nova carteira de identidade digital nacional do Brasil pode trazer vários benefícios para os cidadãos, para o governo e para a sociedade, como:

- Simplificar e agilizar o processo de identificação, evitando a necessidade de apresentar vários documentos e números diferentes.

- Integrar e padronizar os cadastros administrativos, facilitando o acesso a serviços públicos e privados, como saúde, educação, bancos e transporte.

- Aumentar a segurança e a privacidade dos cidadãos, reduzindo as fraudes documentais e protegendo os dados pessoais em conformidade com a LGPD.

- Promover a inclusão e a cidadania, garantindo uma identidade legal para todos os brasileiros, especialmente os mais vulneráveis, como os indígenas, os quilombolas e os refugiados.

- Estar alinhado com as tendências globais e os objetivos de desenvolvimento sustentável, contribuindo para a inovação e a competitividade do país.

Enfim a nova forma de identificação Nacional traz segurança e facilitação na utilização dos serviços públicos no Brasil e é para todos.

Excelente semana!

Harlen Duque